Investimento deve ser o mais afetado, diz estudo

RIO – A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos obrigará o governo a cortar cerca de 3,4% de despesas não obrigatórias até 2018, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada já no ano que vem. A tesourada, que deve afetar principalmente os investimentos públicos, equivale a R$ 9 bilhões, sem considerar a inflação. Sem os efeitos da reforma, a redução precisaria ser maior, da ordem de R$ 30 bilhões nos próximos dois anos. O cálculo consta de estudo do economista Manoel Pires, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que projetou o efeito da PEC nas contas públicas, considerando os dois cenários.

O estudo destaca a rigidez das contas públicas, com classes de despesas que não serão afetadas pela PEC. “As despesas do governo federal são bastante rígidas, de forma que vários itens do Orçamento crescem por regras específicas. (…) Uma situação indesejável ocorrerá se a PEC for aprovada sem que as reformas futuras sejam realizadas. Se isso ocorrer, o Orçamento poderá ser inviabilizado, com as despesas contingenciáveis ou os investimentos públicos caindo até chegarem a zero”, alerta o economista.

De acordo com o estudo, a PEC obrigaria o governo a um corte de R$ 5 bilhões já em 2017. As despesas obrigatórias saltariam de R$ 966 bilhões para R$ 1,06 trilhão, acima da inflação. Os gastos com Previdência devem subir, pelas projeções, de R$ 503 bilhões para R$ 561 bilhões. Como a reforma, se aprovada, só terá efeito a partir de 2018, as contas para o ano que vem não mudam, independentemente do cenário.

O efeito da reforma da Previdência fará diferença no Orçamento de 2018. Segundo o estudo, caso o ritmo de crescimento das despesas com aposentadorias e benefícios assistenciais sigam o padrão atual, será necessário cortar mais R$ 25 bilhões em despesas não obrigatórias em 2018, além dos R$ 5 bilhões previstos para o ano que vem, somando R$ 30 bilhões no período. Com a reforma em vigor, o corte adicional em 2018 seria de R$ 4 bilhões, somando R$ 9 bilhões nos próximos dois anos.

No estudo, Pires admite que fazer esse tipo de previsão é difícil, até porque outras despesas podem ser criadas no caminho: “Mesmo reformas duras como essas podem causar aumento de despesa que tornam ainda mais difícil o cumprimento dessa tarefa. Um exemplo é a reforma da Previdência que, quando implementada, poderá produzir um crescimento da taxa de desemprego na faixa etária de meia-idade, porque essa população terá dificuldades de se reposicionar no mercado de trabalho”. Isso pode levar à queda na arredação e aumento de gasto com seguro-desemprego.

DÍVIDA PÚBLICA

Para o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, ainda é difícil estimar o real impacto que a PEC do teto terá sobre as contas, principalmente pelo Orçamento de 2017 ainda ser uma incógnita. Se o governo decidir incorporar as despesas pagas com receitas extras da repatriação, é possível que o teto para o ano que vem — que tem como base as despesas deste ano — seja maior, abrindo espaço para mais gastos não obrigatórios.

Appy afirma que vê potencial para que a PEC ajude a reduzir a a trajetória da dívida pública, um dos principais indicadores de saúde fiscal de um país. Mas é preciso mais clareza sobre o impacto da medida no Orçamento.

— O mais importante agora seria explicar como o governo vai cumprir o teto.

Fonte: O Globo