Nova central aproxima população da Justiça, diz TJ ao inaugurar unidade
Por Redação Publicado 8 de dezembro de 2016 às 11:43

Espaço do TJMS abrigará diversos setores da Justiça em prédio que funcionava shopping

O Centro Integrado de Justiça aproximará o Judiciário da população e trará agilidade na tramitação de processos. Esta é avaliação de autoridades que participam, nesta quinta-feira (80), da solenidade de inauguração do prédio do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que promete atender 3 mil pessoas por dia.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ-MS, classificou o prédio como a “cereja do bolo da Justiça”, ressaltando a facilidade de acesso do prédio, localizado na Rua 26 de Agosto. Lá, funcionava o shopping de mesmo nome, mas foi desapropriado pelo governo, a pedido do Poder Judiciário, em 2013. Deste então, o local passava por reformulação.

Na central, serão disponibilizados serviços jurídicos. O novo espaço terá 19 salas de audiência, duas salas de palestra, 21 salas de conciliação, salas para a OAB/MS e Defensoria Pública Estadual, 300 lugares de espera, 16 gabinetes de juiz.

“A CPE (Central de Processamento Eletrônico) vai aumentar as movimentações de processos de três a cinco vezes”, pontuou o presidente, explicando que, se for preciso ampliar no futuro, a estrutura permite a construção de mais dois andares.

Também ponderou a economia com o novo prédio, agora próprio do Tribunal de Justiça. Antes os serviços ocorriam em prédio alugado no Jardim Itanhangá. Tanto o valor pago no novo espaço e o aluguel não foram informados.

Ressaltando o cumprimento de repasses do governo à Justiça, o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), destacou a ampliação e proximidade do local, que “buscará levar atendimento a todos os cidadãos”. “Quanto você tem um processo (tramitação) mais rápido, tem ganho de todos os lados, tanto para a população quanto para o Poder Judiciário”.

O juiz Cezar Luiz Miozzo afirmou que o prédio é a primeira estrutura própria do Tribunal de Justiça. “MS foi o primeiro estado a ter juizados especiais, porém só agora que tem uma sede”.

Estrutura – No térreo, funcionarão as secretarias, setores de conciliação, mediação de setor de termos. Salas de audiências, e coordenadoria de infância e seus projetos. O primeiro piso concentrará a Central de Processamento Eletrônico, a Secretaria de Primeiro Grau, os gabinetes e as turmas recursais.

No local está instalada também a Secretaria Judiciária de 1º Grau, com previsão para até 300 postos de trabalho, e salas de apoio. A Justiça Restaurativa do Juizado da Infância e Juventude terá sala de ludoterapia e brinquedoteca e o Núcleo de Projetos, como o de adoção e o Projeto Padrinho também está no local.

Fonte: Campo Grande News

Notícias O Estado pode ser ressarcido pelos gastos com trotes aos serviços de emergência, que envolvem remoções, resgates, combates a incêndios e ocorrências policiais. É o que defende o projeto do deputado Cabo Almi (PT), que foi apresentado na Assembleia. Veja Mais › Prefeitura pode remanejar servidor ou chamar aprovados, sugere juiz › Decisão de romper convênios é forma de estancar sangria nos cofres, diz juiz A proposta ainda prevê que esta cobrança (ressarcimento) será feita via fatura do serviço telefônico, que originou a chamada e o trote aos serviços de emergência. O valor desta reparação pode começar por 50 uferms, que equivalem a R$ 1.219,00. Se houver reincidência nesta atitude, pode ter que pagar o dobro. Caberá aos órgãos e as instituições públicas que realizam estes serviços de emergência, divulgarem as tabelas de consumo, com cada etapa das rotinas de atividades, descrevendo os custos de triagem das chamadas, assim como os deslocamentos das equipes. O autor do projeto diz que a intenção é diminuir o número de trotes recebidos pelos serviços públicos, com o ressarcimento dos gastos. “Estes trotes desviam recursos e esforços financeiros e humanos dos responsáveis pela segurança pública”, justificou. A matéria foi encaminhada para as comissões permanentes, para depois ser apreciada em duas votações no plenário da Assembleia. Os deputados devem avaliar a legalidade e o mérito da proposta. Caso seja aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).