Senado recebe processo de impeachment autorizado pela Câmara às 15h
Por Redação Publicado 18 de abril de 2016 às 11:28

Leitura do processo aprovado em votação será feita nesta terça-feira

B – O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe às 15h desta segunda-feira o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff autorizado pela Câmara dos Deputados. A leitura será feita na sessão de terça-feira e, no dia seguinte, deve ser instalada a comissão especial para analisar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”. (INFOGRÁFICO: Veja como ficou o placar na Câmara).

Caso a maioria dos senadores decida abrir o processo, Dilma será afastada imediatamente por até 180 dias, enquanto a Casa analisa se há provas para cassar seu mandato em definitivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, deseja realizar essa votação entre os dias 10 e 11 de maio. Outros senadores, no entanto, já tentam encurtar esse prazo para afastá-la antes.

Com o peso da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, líderes dos partidos no Senado já projetam um rito sumário, respeitado o cronograma imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para votação do parecer pelo seu afastamento por 180 dias e a posse do vice-presidente Michel Temer. A tendência, segundo os líderes, é aprovar no Senado por uma maioria tão expressiva quanto na Câmara. Hoje, cerca de 50 senadores já estariam propensos a ratificar a decisão da Câmara. Levantamento feito pelo GLOBO já identificou 41 votos favoráveis, também suficiente para aprovação.

O grupo de Michel Temer já começa a definir sua estratégia para agilizar os prazos no Senado. O novo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que o ritmo na Casa será definido “pelas circunstâncias”. Ele defende que os prazos sejam agilizados, e que não se espere até dia 10 de maio para a votação. A ideia é que haja um acordo para uma data intermediária, por volta do dia 4 ou 5 de maio.

— O rito no Senado será decidido pelas circunstâncias, pelo relator e pela reação da população — sinalizou Jucá.

Renan está sendo chamado de “o senhor do tempo”, devido ao poder sobre a Casa que efetivamente vai julgar o processo de impeachment e seus ritos regimentais. Ele está sendo pressionado para agilizar os prazos pelo PMDB do vice-presidente Michel Temer e pela oposição, enquanto PT e PCdoB querem esticar ao máximo o calendário.

Fonte: O Globo

Notícias O Estado pode ser ressarcido pelos gastos com trotes aos serviços de emergência, que envolvem remoções, resgates, combates a incêndios e ocorrências policiais. É o que defende o projeto do deputado Cabo Almi (PT), que foi apresentado na Assembleia. Veja Mais › Prefeitura pode remanejar servidor ou chamar aprovados, sugere juiz › Decisão de romper convênios é forma de estancar sangria nos cofres, diz juiz A proposta ainda prevê que esta cobrança (ressarcimento) será feita via fatura do serviço telefônico, que originou a chamada e o trote aos serviços de emergência. O valor desta reparação pode começar por 50 uferms, que equivalem a R$ 1.219,00. Se houver reincidência nesta atitude, pode ter que pagar o dobro. Caberá aos órgãos e as instituições públicas que realizam estes serviços de emergência, divulgarem as tabelas de consumo, com cada etapa das rotinas de atividades, descrevendo os custos de triagem das chamadas, assim como os deslocamentos das equipes. O autor do projeto diz que a intenção é diminuir o número de trotes recebidos pelos serviços públicos, com o ressarcimento dos gastos. “Estes trotes desviam recursos e esforços financeiros e humanos dos responsáveis pela segurança pública”, justificou. A matéria foi encaminhada para as comissões permanentes, para depois ser apreciada em duas votações no plenário da Assembleia. Os deputados devem avaliar a legalidade e o mérito da proposta. Caso seja aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).