O tema  ‘Lei Maria da Penha – nove anos em Defesa da Mulher’ será discutida hoje (24) na Assembleia Legislativa a partir das 14h. A audiência pública foi proposta pela deputada Mara Caseiro (PT do B), Antonieta Amorim (PMDB) e Grazielle Machado (PR), em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul.

Desde 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, oferece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A medida dispõe ainda sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Maria da Penha foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. O marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira, a tentativa foi com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. Após a segunda tentativa de homicídio, Maria da Penha tomou coragem e o denunciou. O marido só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Fonte: MS Noticias