O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) divulgou o novo Portal da Transparência nesta sexta-feira (15) com as informações exigidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como os dados nominais sobre salários de servidores.
O Portal da Transparência do MP/MS está no ar desde 2009, mas segundo o CNMP, a relação dos salários de todos os servidores era divulgada pelo número da matrícula, e não nominalmente como determina o conselho.
Nesta nova edição, o salário dos 1.148 funcionários entre servidores e membros da instituição são divulgados nominalmente. Além disso, a ferramenta mostra até os cargos vagos.
O MP/MS tinha 30 dias para cumprir as exigências feitas no dia 13 de maio, última quarta-feira. A Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público é regulamentada pela Resolução CNMP nº 89/2012. A legislação obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas as suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Fonte: Do G1 MS