As empresas não abrangidas pelo regime especial terão 15 dias para recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A informação foi anunciada nesta segunda-feira (26) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), durante reunião com representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o recolhimento do imposto é feito de forma imediata, com a substituição tributária. 

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Benefício Governo flexibiliza recolhimento do ICMS

A medida vai atender 15 mil empresas que não estão enquadradas no regime especial, além de 30 mil produtores rurais. O Governo também recebeu pleito dos 96 mil MEIs (microempreendedores individuais) do Estado. “Queremos que o comércio venda mais e a economia volte a respirar”, disse Reinaldo Azambuja. A determinação do governador é de que o decreto seja publicado nos primeiros dias de Julho.

O segundo vice-presidente da Fecomércio-MS (Federação de Comércio do Estado), Adeilton Feliciano do Prado, ressaltou a importância de dar agilidade aos processos e de garantir o fluxo de caixa das empresas. Ainda segundo ele, este é um pleito antigo do setor e que, além de desafogar o fluxo de caixa das empresas, beneficia o consumidor porque o produto não ficará retido nas transportadoras para recolhimento do ICMS.